Autor: Gabriel Meira Nóbrega de Lima
ISBN-13: 9783330752337
Einband: Paperback
Seiten: 68
Gewicht: 118 g
Format: 220x150x4 mm
Sprache: Portugiesisch

Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira

Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo
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Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988 representou o estopim da opção por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores começam a alertar a adoção acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expansão do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justiça redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse gênero são imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banalização dos princípios.
Autor: Gabriel Meira Nóbrega de Lima
Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Superior da Advocacia Flósculo da Nóbrega (ESA/OAB-PB). É autor de diversos pareceres e artigos jurídicos, com enfoque em democracia, constitucionalismo e teorias da decisão.

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Autor: Gabriel Meira Nóbrega de Lima
ISBN-13 :: 9783330752337
ISBN: 3330752335
Verlag: Novas Edições Acadêmicas
Gewicht: 118g
Seiten: 68
Sprache: Portugiesisch
Sonstiges: Taschenbuch, 220x150x4 mm